PORTARIA N° 238/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, para servidoras a seguir;

DARCILENE FERREIRA DE FREITAS, matricula 11332-1, referente ao período aquisitivo de 01/06/2018 A 31/05/2023.

TEREZINHA RAMOS SILVA, matricula 11379-1, período aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2023.Martins Dias de Oliveira.Prefeito