PORTARIA N°. 239/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre Nomeação em Cargo Comissionado de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SERVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE NOVEMBRO DE 2023, senhor GUSTAVO BERBEM BRAGA para exercer o cargo em Comissão de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SEVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-SU, constante do anexo II-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2023.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.