PORTARIA N° 469, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo relacionado:

1. RINALDO ALVES DA SILVA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, empossado em 10/04/2002 pelo período de 1 (um) mês – sendo o período de gozo de 23/10/2023 à 23/11/2023, referente ao período aquisitivo 10/04/2018 à 10/04/2023, com o retorno ao trabalho nos dias 24/11/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 23/10/2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 07 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal