Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 325/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 051/2023 e autorizo a contratação da empresa GMS COMERCIO LTDA com o CNPJ: 29.639.528/0001-14, objetivando a AQUISIÇÃO DE TELHAS DE ZINCO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor total de R$ 19.680,00 (dezenove mil e seiscentos e oitenta reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 07 de novembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL