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Pref. Campo Verde

NOTIFICAÇÃO

AO(A) SENHOR(A)

ANDRESSA CORRÊA VICENTE DE SOUSA

Referência: Indeferimento pedido de Licença para Serviço Militar.

Considerando o Edital de Convocação 087/2023, publicado em 31 de Agosto de 2023, no qual convocou vossa senhoria, aprovada no Concurso Público 001/2019, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, junto a Gerência de Recursos Humanos, a fim de apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva nomeação e posse, e agendar o Exame Médico Pericial, na forma do item 23.5 do Edital de Abertura.

Considerando que vossa senhoria apresentou pedido de prorrogação do prazo para adiamento da posse no referido cargo, com amparo legal na Lei N.º 152/1992 no artigo 107, que dispõe sobre a Licença de servidor para exercício de serviço militar;

Considerando que, conforme dispõe § 1º do artigo 14 da Lei Municipal N.º 152/1992, a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período;

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA do INDEFERIMENTO do vosso pedido de Licença para serviço militar, e de que deverá comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência desta NOTIFICAÇÃO, na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, situada na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, junto a Gerência de Recursos Humanos, a fim de: a) Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva nomeação e posse, conforme Edital de Abertura e ANEXO I do Edital de Convocação N.º 087; b) Agendar o Exame Médico Pericial, na forma do item 23.5 do Edital de Abertura.

Fica ainda, NOTIFICADA de que, conforme disposto no Edital de Convocação N.º 087, será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 23.7 do Edital de Abertura. E também que o candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo, conforme dispõe o item 23.8 do Edital de Abertura.

Campo Verde, MT, 7 de novembro de 2023.

JOÃO PAULO RODRIGUES ZAGO

Gerente de Gestão de Recursos Humanos

Portaria N.º 550/2021