TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2022

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº 1734269 – 4 e CPF nº 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, EXCELENCIA MÉDICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Praça Genoveva Rezende Carneiro, nº 153, Bairro Jardim Planalto, cidade de Goiânia – GO, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 42.206.294/0001-52, representado neste ato pela sócia administradora a Sra. Nicole Gabrielle Silva, Pessoa Física, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5932664 SSP/GO e do CPF nº 700.678.311-92, residente à Avenida São Carlos, nº S/Nº em Goiânia - GO, inscrita no Conselho Regional de Medicina sob o nº 13293/MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo de Contrato se fundamenta nas cláusulas 8.2-J e 16.4 do Contrato Primitivo, no art. 58 e 65 da Lei 8.666/93 e fundamentações constantes da justificativas do presente termo, anexo a este processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

2.1. O presente Termo passa a ter como objeto a alteração do local de trabalho da profissional da contratada, alterando em virtude disso, as seguintes cláusulas do contrato primitivo que passa a vigorar com as seguintes alterações: SEGUNDA SEGUNDA– DOS SERVIÇOS 2.1. O Contratado cumprirá jornada de 40 (quarenta) horas na UBS ARAGUAIA, atendendo a toda demanda do (UBS ARAGUAIA),conforme item descrito no termo de referência. CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTACAO DE SERVIÇOS

3.1. Os serviços serão prestados pelo contratado no município de Cocalinho especificamente no Pronto Atendimento, na (UBS ARAGUAIA).

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. Com fundamento no art. 58, inciso II, alínea a), fica reestabelecido e equilíbrio financeiro do contrato, corrigindo o valor da 40 (quarenta) horas no percentual de 7,84%, passando a remuneração dos serviços para os seguintes valores:

5.2. O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 341.261,28 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) a serem pagos em parcelas mensais, mediante apresentação de fatura e nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde ou por quem esta indicar, somados os valores dos subitens 5.1.1 e 5.1.2 (40 horas e plantões).

5.2.1. O valor estimado para os serviços médicos de ginecologia e exames de ultrassonografia será, a partir de agora, de R$ 14.015,32 (quatorze mil, quinze reais e trinta e dois centavos), mensais, totalizando o item o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos quarenta e mil reais).

5.2.2. O valor mensal Estimado dos plantões é de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), totalizando a estimativa anual dos Plantões o valor de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1.As despesas decorrentes dessa contratação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022, nas seguintes rubricas orçamentárias:

a) Dos serviços de ultrossonografia e ginecologia:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
535	07.01	10.301.0006	2046	33.90.39.00.00
536	07.01	10.301.0006	2046	33.90.39.00.00

b) Dos serviços de plantões médicos no Hospital Municipal:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
587	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00
588	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00
592	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00

CLAÚSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo nº 019/2022. 3.2. Ratifica o Segundo Termo Adtivio de prorrogação de prazo, vinculando a ele, os valores e prazos de vigência.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT 31, de outubro de 2023.

EXCELENCIA MÉDICA LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATADO CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ C.P.F. _______________________________ Assinatura:

Nome: ________________________________ C.P.F. ______________________________ Assinatura: