SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2022

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcio Conceição Nunes de Aguiar, brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº 1734269 – 4 e CPF nº 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, L S Medicina Eireli, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Rua das Palmeiras, sem nº, Bairro Cidade Nova, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 28.885.091/0001-09, representado neste ato pela sua proprietária a Sra. Luciana Silvestre de Farias Moraes, Pessoa Física, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.580.265 SSP/MA e do CPF nº 618.016.313-87, residente à Rua das Palmeiras, nº S/Nº, em Cocalinho - MT, inscrita no Conselho Regional de Medicina sob o nº 5907/MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo de Contrato se fundamenta nas cláusulas 8.1-h e 16.4 do Contrato Primitivo, no art. 65 da Lei 8.666/93 e fundamentações constantes da justificativas do presente termo, anexo a este processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

2.1. O presente Termo passa a ter como objeto exclusivamente a prestação de serviços de atendimento ginegológico, serviços de exames de ultrassonografia e cobertura de plantões medicos, alterando em virtude disso as seguintes cláusulas do contrato primitivo que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Este contrato tem por objeto a execução de serviços médicos de atendimento ao item 4 da Ata de Registro de Preços do Edital do Pregão Presencial nº 010/2022. 1.2. Prestação de serviços de médicos de ginegologia e exames de ultrassonografia e cobertura de plantoões, conforme descrito no termo de referência do Pregão Presencial nº 010/2022. SEGUNDA SEGUNDA– DOS SERVIÇOS 2.1. O Contratado prestara serviços médicos na especialidade em ginecologia e a realização de exames de ultrassonografia para atender a demanda geral do Município, com a carga horária de 64 (sessenta e quatro) horas mensais, dividido em 8 diarias de 08 horas cada seguintes atendimentos: a) Consulta ginecológica e atendimento ginecológico de livre demanda de todo o Município, voltados a proteção à saúde da mulher, voltadas a desenvolver um trabalho preventivo com toda a população feminina da cidade, especificamente às seguintes iniciativas: b) Prevenção do câncer de útero, mama, ovários e endometriose; c) Trabalho de prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis; d) Prevenção às gestações indesejáveis, sobretudo em adolescentes, com a inserção de dispositivos intrauterino e todos os métodos contraceptivos do SUS; e) Prevenção e tratamento de complicações que possam ocorrer na menopausa e pós-menopausa; f) Planejar e desenvolver palestras com toda a população feminina do Município, voltadas a políticas de proteção à saúde da mulher; g) Atender a demanda de serviços de ultrassonografia, mormente ao trabalho de prevenção e tratamento da saúde da mulher. h) Realização de exames de ultrassonografia, para atender a demanda geral do Município mormente ao trabalho de prevenção e tratamento da saúde da mulher. 2.2. O contratado prestará serviços de plantões médicos, de acordo com a escala elaborada pela direção do Hospital Municipal, na proporção estimada de, 30 plantões de 24 horas e 78 de plantões de 14 horas, fora do horário normal de expediente os quais serão realizados de forma alternada de acordo com escala da Secretaria Municipal de Saúde no período noturno e nos finais de semana e feriados, atendendo as necessidades de caráter de urgência que surgirem no decorrer da execução dos serviços. 2.3. O profissional deverá ser habilitado na área de ginecologia e obstetrícia com registro do RQE no CRM. CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTACAO DE SERVIÇOS

3.1. Os serviços de especialidades serão prestados pelo contratado no município de Cocalinho, em local estabelecido pela secretaria Municipal de Saúde e os plantões no Hospital Municipal de Cocalinho.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93; 4.2. Os serviços serão prestados de forma continuada, de acordo com o agendamento feito pela CONTRATANTE por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. 4.3. Os atendimentos serão prestados em horário comercial e os plantões, conforme escala elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde; 4.4. Deverá haver disponibilidade para casos de urgência à noite e nos finais de semana. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais) a serem pagos em parcelas mensais, mediante apresentação de fatura e nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde ou por quem esta indicar, somados os valores dos subitens 5.1.1 e 5.1.2 (40 horas e plantões).

5.1.1. O valor estimado para os serviços médicos de ginecologia e exames de ultrassonografia será, a partir de agora, de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mensais, totalizando o item o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos quarenta e mil reais).

5.1.2. O valor mensal Estimado dos plantões é de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), totalizando a estimativa anual dos Plantões o valor de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais).

5.2. O contrato durante toda sua vigência e execução deverá observar o equilíbrio financeiro, nos parâmetros da proposta feita pela CONTRATADA;

5.3. Respeitada a periodicidade mínima legal de acordo com a Lei nº 9.069/95, os preços do contrato poderão sofrer reajuste de acordo com o INPC – IBGE;

5.4. A CONTRATANTE, independente das quantias previstas neste instrumento poderá sustar o pagamento de qualquer fatura no todo ou em parte, nos seguintes casos:

a) execução incorreta ou imperícia médica ocorrida nos serviços; e

b) existência de qualquer débito exigível pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1.As despesas decorrentes dessa contratação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022, nas seguintes rubricas orçamentárias:

a) Dos serviços de ultrossonografia e ginecologia:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
535	07.01	10.301.0006	2046	33.90.39.00.00
536	07.01	10.301.0006	2046	33.90.39.00.00

b) Dos serviços de plantões médicos no Hospital Municipal:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
587	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00
588	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00
592	07.01	10.302.0007	2048	33.90.93.00.00

CLAÚSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo nº 019/2022. 3.2. Ratifica o Primeiro Termo Adtivio de prorrogação de prazo, vinculando a ele, os valores e prazos de vigência.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT 31, de outubro de 2023.

L S MEDICINA EIRELI ME PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATADO CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ C.P.F. _______________________________ Assinatura:

Nome: ________________________________ C.P.F. ______________________________ Assinatura: