EXTRATO - ADESÃO Nº 40/2023
8 de Novembro de 2023
Processo nº. 918897/2023
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 35/2023, oriunda do Pregão eletrônico nº 35/2023 –com a empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.016.616/0001-13 -Cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.Conforme especificações do Termo de Referência N.º 25/2023, parte integrante do Edital.Visto.Observou-se a necessidade apresentada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria de Municipal de saúde e Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 35/2023, oriunda do Pregão eletrônico nº 35/2023 cujo objetivo é Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender a Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Termo de Referência N.º 25/2023, parte integrante do Edital. Considerando que o município de Várzea Grande possui umapopulaçãoaproximadade 290.383 pessoas (IBGE 2021) com taxa populacional crescente, necessitando cada vez mais dos serviços de saúde com qualidade e constância. A unidades de saúde absorvem diariamente um fluxo gigantesco de pacientes que necessitam de atendimento de baixa, média e alta complexidade, que inclui desde consultas, até internação e cirurgias.Tendo em vista a necessidade da Secretaria de Saúde de Várzea grande, (unidade básica de saúde) em relação a frota de veículos para o descolamento, atendimento e uso nas unidades, está sendo feita a solicitação de aquisição permanente de 01 (UM) veículo.Considerando que a adesão à ata é um processo menos moroso do que um processo licitatório comum.Veja o entendimento do STF:Os Municípios, que têm o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º, da CF/88), não podem se recusar a cumprir este mandamento constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi conferido pela Constituição Federal. STF. Decisão monocrática. RE 956475, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 12/05/2016 (Info 827).Foi requisitado adesão, como “CARONA” na Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão presencial n.º 35/2023 da Secretaria Municipal de saúde, cujo objetivo é Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com e instruído conforme o Decreto nº 73/2018, que altera o artigo 53 do Decreto Municipal nº 09/2010.Considerando demonstrada que a contratação através da adesão ao registro de preços, com a empresaDOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 01.016.616/0001-13, para prestação de serviço que totalizam o valor total de R$ R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). justificada a Adesão.Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993, Decreto 7.892/2013 alterado pelo Decreto 9.488 de 31 de agosto de 2018 e Decreto Municipal 61/2014, conforme Relatório de Cotação de Preços à fls194, Informação Técnica às fls. 191 e demais documentos acostados aos autos.Considerando a coleta de preços pela equipe técnica demandante e comprovada à vantajosidade, cumprindo os requisitos legais, uma vez que a Ata de Registro de Preços encontra - se vigente, o Órgão Gerenciador autorizou a adesão, conforme fls. 181/182, e o Fornecedor também concordou com a pretendida adesão, conforme autorização fls. 183, portanto, atendendo os preceitos legislação vigente.Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº. 40/2023, Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 35/2023, oriunda do Pregão eletrônico nº 35/2023– SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objetivo é Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender a Necessidade da Secretaria Municipal de Saúdede várzea grande, conforme condições e quantitativos previstos neste Termo de Referência N.º 25/2023, com a empresa com a empresaDOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.016.616/0001-13, oriunda do Pregão Eletrônico nº 35/2023, para aquisição de veículosque totalizam o valor total de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, segundo o Termo de Referência.Publique-se e cumpra-se.Empenhem-se os recursos necessários.Várzea Grande-MT, 07 de novembro de 2023.Gonçalo Aparecido de Barros - Secretário Municipal de Saúde - Várzea Grande/MT