“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 38.251/2023 via 1-Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Progressão de Classe ao servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada classe.

Servidora	Matrícula	Cargo	Data admissão	Classe/Nível atual	Classe/Nível destino	Memorando
HAMILTON CESAR DOS SANTOS	10	AGENTE DE CONSUMO	16/10/2014	C -III	D - III	38.251/2023 1-Doc

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á contar de 16 de Outubro de 2023.

Cáceres/MT, 07 de novembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO