“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 39.770/2023 via 1-

Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Progressão de Nível ao servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão de nova habilitação específica alcançada, obedecendo aos critérios de promoção para cada classe.

Servidora	Matrícula	Cargo	Data admissão	Classe/Nível atual	Classe/Nível destino	Memorando
JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO	197	ADVOGADO	11/03/2020	B -I	B - II	39.770/2023 1-Doc

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á contar de 24 de Outubro de 2023.

Cáceres/MT, 07 de novembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO