TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2023 – A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.527/2023 de 28.08.2023, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no Parecer Jurídico nº 693/PGM/2023, torna público o Procedimento Administrativo nº 8.613/2023. OBJETO: Celebração de Termo de Colaboração entre Associação Nosso Lar Casa do Idoso inscrita no CNPJ sob nº01.363.886/000149 e a Administração Pública Municipal, com fulcro na lei. nº 13.019/2014 c/c Decreto Municipal n.º441 DE 16/12/2016,cujo valor é de R$ 111.550,10 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos). Tangará da Serra-MT, 07 de Novembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.