EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 07 de Novembro de 2023.
8 de Novembro de 2023
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 07 de Novembro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ADIMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00035/2023 |
| ADMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00036/2023 |
| ARNALDO ANTONIO DE OLIVEIRA | 005.919.711-00 | 9163/00081/2023 |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FURNA 1 | 05.102.773/0001-00 | 9163/00082/2023 |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FURNA 1 | 05.102.773/0001-00 | 9163/00083/2023 |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FURNA 2 | 05.102.778/0001-25 | 9163/00084/2023 |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FURNA 2 | 05.102.778/0001-25 | 9163/00085/2023 |
| LAUDIMIRA VIEIRA DE MORAES (ESPÓLIO DE) | 344.580.181-91 | 9163/00041/2023 |
| LAUDIMIRA VIEIRA DE MORAES (ESPÓLIO DE) | 344.580.181-91 | 9163/00042/2023 |
| LUIZ MONTEIRO (ESPÓLIO DE) | 419.775.998-34 | 9163/00102/2023 |
| LUIZ MONTEIRO (ESPÓLIO DE) | 419.775.998-34 | 9163/00103/2023 |
| PAULO SERGIO DE CARVALHO | 070.694.428-31 | 9163/00110/2023 |
| PAULO SERGIO DE CARVALHO | 070.694.428-31 | 9163/00111/2023 |
| PAULO SERGIO DE CARVALHO | 070.694.428-31 | 9163/00112/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura:
Data de afixação: 07/11/2023
Data de desafixação: 22/11/2023