EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 174/2022
8 de Novembro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2022
Modalidade: Concorrência nº. 006/2022/ Termo de Convênio nº. 1169-2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA EIRELI/CNPJ nº. 04.292.274/0001-52
OBJETO: EXECUÇÃO, COM BASE NO PROJETO ELABORADO PELA SINFRA/MT, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,70M² e 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² CRITÉRIOS LEGAIS DE PNE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT. TERMO DE CONVÊNIO N.° 1169-2022 SINFRA.
OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.º REAJUSTE AO CONTRATO N.º 174/2022 no valor R$ 513.784,97, (Quinhentos e treze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 a 01/2023 é 9%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 083/2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Nelson Renato Melo, representado por Amanda Negrão Lemos Melo
DATA: 07/11/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.