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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2022

Modalidade: Concorrência nº. 006/2022/ Termo de Convênio nº. 1169-2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA EIRELI/CNPJ nº. 04.292.274/0001-52

OBJETO: EXECUÇÃO, COM BASE NO PROJETO ELABORADO PELA SINFRA/MT, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,70M² e 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² CRITÉRIOS LEGAIS DE PNE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT. TERMO DE CONVÊNIO N.° 1169-2022 SINFRA.

OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.º REAJUSTE AO CONTRATO N.º 174/2022 no valor R$ 513.784,97, (Quinhentos e treze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 a 01/2023 é 9%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 083/2023/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Nelson Renato Melo, representado por Amanda Negrão Lemos Melo

DATA: 07/11/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.