DECRETO Nº 4.233 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre a autorização de compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que trabalharam na Ação da Saúde Indígena, e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art.1°. Fica autorizada aos servidores que trabalharam na Ação da Saúde Indígena nos dias: 04/11/2023 e 05/11/2023, a realizarem a devida compensação de jornada, com a concessão de folga na proporção de um dia de folga para cada comprovadamente trabalhado.

Parágrafo único. Cada secretaria encaminhará ofício ao Departamento de Recursos Humanos com os nomes dos servidores que farão jus ao benefício destacado no caput deste artigo.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 30 de outubro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal