O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;

CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic.

CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT;

CONSIDERANDO a Portaria nº 250 de 25 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 40.783, de 1º de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela alimentação do sistema que gera o envio das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Juliclei Gomes de Almeida em substituição a Flavia Cintia Bassan Antelo Gutierres - Responsável pelas informações do RH.

Inclusão de Luciene Etiene de Souza e Willian Marcos Castro Caxito como Responsáveis pelas cargas tempestivas da Licitação

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 1º de novembro de 2023.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos