DECRETO Nº. 0287/2023.
8 de Novembro de 2023
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, OS CONTRATOS Nº. 197/2023 e Nº. 198/2023. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIODIFUSÃO (FM) E TELEVISÃO LOCAL, DE MATÉRIAS DO INTERESSE PÚBLICO, AVISOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO. COM ALCANCE NO MUNICIPIO DE APIACÁS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. FABIO GERMANO, Tendo como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIODIFUSÃO (FM) E TELEVISÃO LOCAL, DE MATÉRIAS DO INTERESSE PÚBLICO, AVISOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO. COM ALCANCE NO MUNICIPIO DE APIACÁS.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 07 de novembro de 2023.
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JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL