RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal, Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, para atender as festividades do IndiFest 2023, Resolve contratar a empresa D&A Produções Artísticas LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 29.177.070/0001-00, representante exclusiva da Dupla Diego & Arnaldo, para a apresentação de um show Nacional para o dia 18 de novembro de 2023, duração mínima de 1:40h (uma hora e quarenta minutos), resolvo, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí - MT, 07 de novembro de 2023.

Cleber Pereira dos Santos

Presidente CPL