Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco - MT, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes conferem;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o calendário escolar para Educação Básica da rede pública municipal de ensino, observando a carga horária cadastrada na matriz curricular e distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º Após o término do ano letivo de 2023, ocorrerá o período de Recesso Escolar, de 21/12/2023 à 26/12/2023.

§ 1º As Férias Escolares dos professores, terá início em 27/12/2023 e termino em 25/01/2024.

§ 2º As férias dos demais servidores lotados nas Unidades Escolares e Secretaria de Educação, deverá ser organizada pela secretaria de educação, conforme solicitação e/ou de forma coletiva no período de 27/12/2023 a 25/01/2024.

Art. 3º Fixar o início do ano letivo de 2024, em 05/02/2024 e o término em 13/12/2024, nas unidades escolares da rede pública municipal.

§ 1º Ao término do 1º semestre do ano letivo de 2024, ocorrerá o período de Recesso Escolar, por 15 (quinze) dias, o qual se dará de 15/07/2024 a 29/07/2024.

Art. 4º Após homologado pela Equipe da Secretaria de Educação, o calendário escolar de 2024, deverá ser encaminhado as unidades escolares da rede municipal e uma via à DRE/Cáceres.

Art. 5º A Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/ Jornada de Trabalho, para os servidores públicos efetivos lotados nas Unidades Escolares, será de acordo com o cadastro das previsões das turmas para o ano letivo de 2024 e serão tratadas em normativa específica.

Art. 6º Após o término das férias escolares, referente ao período 2023/2024, os profissionais da Educação Básica efetivos, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para participar das atividades relativas à Semana Pedagógica, organização das salas de aulas e elaboração do Planejamento Escolar, do ano letivo de 2024.

Parágrafo único. O Planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2024 para as escolas deve observar o seguinte cronograma:

a) 26/01/2024 - retorno das férias escolares - 2023/2024, com ATRIBUIÇÃO DE TURMA E / OU AULAS E REGIME DE JORNADA DE TRABALHO;

b) 15/01/2024 a 25/01/2024 – Período de Matrícula;

c) 29/01/2024 a 02/02/2024 - Período da Semana Pedagógica, Planejamento e Organização de salas de aula;

d) 05/02/2024 - início do ano letivo/2024;

e) 05/02/2024 a 19/04/2024 - 1º Bimestre;

f) 22/04/2024 a 12/07/2024 - 2º Bimestre;

g) 15/07/2024 a 29/07/2024 – Recesso Escolar;

h) 30/07/2023 a 30/09/2024 - 3º Bimestre;

i) 01/10/2024 a 13/12/2024 - 4º Bimestre;

j) 13/12/2024 - término do ano letivo;

Art. 6º A inobservância pelos diretores escolares e secretários escolares, do disposto nesta portaria, poderá incorrer em responsabilização conforme legislações vigentes.

Art. 7º Os casos omissos nesta portaria serão solucionados de acordo com as atribuições inerentes de competência da Administração Municipal Pública.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE,

Rio Branco - MT, 08 de novembro 2023.

MARIA APARECIDA DOS REIS DEFÁCIO

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco - MT

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES ESCOLARES 2023/2024

ATIVIDADES	PERÍODO
Recesso Escolar	21/12 a 26/12/2023
Férias Coletivas	27/12/2023 a 25/01/2024
Atribuição de Turmas e/ou Aulas e Jornada de Trabalho	26/01/2024
Período de Matrículas	15/01 a 25/01/2024
Semana Pedagógica, organização de salas e Planejamento	29/01 a 02/02/2024
Início do Ano Letivo	05/02/2024
Recesso Escolar	15/07 a 29/07/2024
Final do Ano Letivo	13/12/2024