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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 130/2023, de 6 de Novembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2063/2023, de 19 de Setembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 175.026,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$14.360,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2284-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$104.451,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.002 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

02.002.4.122.2.2004-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$845,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.15.451.60.1113-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$41.370,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$41.370,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 07/11/2023, às 18:28:15. Protocolo: 99ac2344-0137-4c58-9261-98f2bf10a5ea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.360,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$104.451,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$845,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$5.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 6 de novembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Novembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 07/11/2023, às 18:28:15. Protocolo: 99ac2344-0137-4c58-9261-98f2bf10a5ea