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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 132/2023, de 6 de Novembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2077/2023, de 18 de Outubro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$17.500,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$17.500,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 6 de novembro de 2023, publique-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Novembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 07/11/2023, às 18:34:08. Protocolo: 086e2f81-e906-4a48-a3f5-f2dfb57ca9bd