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Pref. Várzea Grande

“Retifica a Portaria n.º 029/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOERSON MARIO DA SILVA”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2022.04.33233P;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 029/2023, que dispôs sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOERSON MARIO DA SILVA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 84, cumulado com §3º, §4º do art. 12 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/ 2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e de outras providências, c/c art. 71, I, da Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c Lei Complementar n.º 4.877/2022, que autoriza a recomposição salarial dos Professores da Rede Pública Municipal, instituindo as tabelas constantes do anexo

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade, ao Sr. JOERSON MARIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 384083 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º429.177.601-25, servidor efetivo no cargo de Professor V a VIII, Classe “B”, Nível “08”, 25 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, devidamente matriculada sob o nº. 22983, contando com o tempo total de contribuição de 30 (trinta) Anos, 05 (cinco) Meses e 23 (vinte e três) Dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17/02/2023

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 07 de novembro de 2023.

Juarez Toledo Pizza

Presidente