PORTARIA MUNICIPAL Nº 550/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, Lei Municipal n° 132/2001, Seção II Art. 133.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) JAQUELINE DIAS GUIMARAES, brasileiro (a) nascido (a) em 14/12/1982, Matrícula: 17466.1, servidor (a) público EFETIVO (a) no cargo de TECNICO RADIOLOGIA/MAMOGRAFIA_03/2010 (123_2022) lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, LICENÇA PRÊMIO referente ao período aquisitivo 2013/2018, onde foi solicitado 03 (Três) dias no intervalo do dia 07/11/2023 a 09/11/2023, com data prevista para retorno na data 10/11/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data 07/11/2023.

Gaúcha do Norte-MT, 08 setembro 2023.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal