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Pref. Matupá

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa BM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 08.229.037/0001-06, com sede na Rua Recife, nº 506, Bairro Nova Esperança, na Cidade de Peixoto de Azevedo, CEP 78.530-000, telefone (66) 9 9967-1907, neste ato representada pelo Sr. VALMIR LUIZ JEZUALDO,portador do R.G. 4.176.106-7 SESP/PR e CPF nº. 644.770.299-34, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESISTA PARA CIRURGIAS ELETIVAS E DE SOBREAVISO E AUXILIAR CIRÚRGICO EM CIRURGIAS ELETIVAS EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”, conforme a descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0142/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 058/2021, conforme descrição do Item 06 deste contrato.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 181/2021, conforme solicitação da Secretaria de Saúde C.I. nº 2029/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

317/2023

R$ 50.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de outubro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal