SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Sra. SILVANA CRISTIANE DA SILVA BORKENHAGEN, matrícula funcional 1893,portadora da cédula de identidade nº 1676914-7 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 033.370.111-95, nomeada no cargo de Chefe de Setor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 24/10/2023 à 21/01/2024.

Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 90 (noventa) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 24/10/2023 à 07/11/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 75 (setenta e cinco) dias, período de 08/11/2023 à 21/01/2024, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 08 de Novembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-