PORTARIA MUNICIPAL Nº 0154/2023 - FISCAL DE CONTRATO
9 de Novembro de 2023
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª ADJANE MINOTTI DE ARAUJOPARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023 E 037/2023 ).
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª ADJANE MINOTTI DE ARAUJO para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados a seguir:
| Nº | CONTRATO | OBJETO |
| 033/2023 | MILTON MARTINS DE CAMPOS | Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VIGENCIA: 01/11/2023 à 01/11/2024. |
| 034/2023 | ANA FLAVIA DE CAMPOS ALVES | Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VIGENCIA: 01/11/2023 à 01/11/2024. |
| 035/2023 | ANALIA DA GUIA | Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VIGENCIA: 01/11/2023 à 01/11/2024. |
| 036/2023 | SUZANA DE CAMPOS LARA | Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VIGENCIA: 01/11/2023 à 01/11/2024. |
| 037/2023 | ZILDA CORSINO DOS SANTOS SILVA | Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. VIGENCIA: 01/11/2023 à 01/11/2024. |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 06 de novembro de 2023.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal