PORTARIA Nº 1264/2023
9 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1264/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 25/4/2021 a 24/4/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/12/2023 a 23/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal