PORTARIA Nº 1268/2023
9 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1268/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Termo de Convênio 004/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis “NX Limpa”, que tem por objeto o repasse mensal de recursos financeiros à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis “NX Limpa” para finalidade especifica de cobrir despesas relacionadas a consecução das suas finalidades estatutárias em observância ao plano de trabalho anexo III da Lei Municipal nº 2.578 de 10 de outubro de 2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Termo de Convênio 004/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Halina Soares Jankoski, Bióloga, matrícula funcional 4917;
II – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Termo de Convênio 004/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal