O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, FRANCISCO GONÇALVES NAVES no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº11.525 de maio de 2023, que regulamenta, a Lei Federal Complementar nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a comissão Parecerista e Acompanhamento da Lei Federal nº195/2022, instituída Lei Paulo Gustavo, a seguinte servidora:

I. Analia Barreto de Carvalho, CPF: 362.137.211-34

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL