NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº211N, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do CPF/MF N.º 036.007.461-89 e RG: 2159203-9 SSP/MT, residente e domiciliado no Município de Nova Marilândia – MT, CEP: 78.415-000;

NOTIFICADO: ISABELLE S. DE ARRUDA COM. E LOCAÇÃO DE PROD. HOSPITALAR, CNPJ: 42.383.212/0001-45, situada na Rua Lua Nova, n° 57A, Bairro Goiabeiras, Cuiabá – MT, neste ato representada pelo seu sócia-proprietária Sra ISABELLE SODRÉ DE ARRUDA, casada, residente e domiciliada na Rua João Carlos Pereira Leite, 418, município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, portador do RG 205.039-46 SSP-MT, inscrito no CPF/MF sob nº 013.288.281-74;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial 010/2023 Ata de Registro de Preços 010/2023.

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do prazo estabelecido.

Ilustríssimo Senhor Representante,

Considerando o acordo firmado em ocasião da Ata de Registro de Preços 010/2023, cujo objeto é Registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas.

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos;

Considerando o prazo de entrega de 05 (cinco) dias, previsto na cláusula 7.1 j da Ata de Registro de Preços, que não vem sendo cumprido.

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula sétima das referida ARP e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa ISABELLE S. DE ARRUDA COM. E LOCAÇÃO DE PROD. HOSPITALAR, CNPJ: 42.383.212/0001-45 , para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 010/2023 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Nova Marilândia - MT no endereço eletrônico: www.novamarilandia.mt.gov.br.

Nova Marilândia – MT, 07 de Novembro de 2023.

MARIANA PAZZINI VAN GROL

Farmacêutica CRF-MT:2971