RESOLUÇÃO Nº 002/2023

08 de novembro de 2023.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 08h00min nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

Art. 1º - FICA Aprovada a prestação de conta dos recursos do programa do PNATE-ESDADUAL, referente 1º repasse do exercício de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 08 de novembro de 2023.

________________________

Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

Presidente do Conselho Municipal do Transporte Escolar Estadual