O(a) Prefeito Municipal, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

a )Processo Nr.: 62/2023

b) Licitação Nr.: 10/2023-IL

c ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação

d ) Data Homologação: 05/10/2023

e ) Objeto da Licitação "CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS SANTA MARIA E PEQUENO CIDADÃO - CENTRO, ESCOLA 07 DE SETEMBRO - OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA - NOVA ESPERANÇA E ESCOLA APARECIDO NERI - NOVA UNIÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS"

CREDENCIOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023 CONFORME ATA DE RECEBIMENTO, O SENHOR JOAO PAULO LOPES INSCRITO SOB CPF ***.018.612.** sob saldo restante NO ITEM 05- BANANA MAÇA

Cotriguaçu, 07 de novembro de 2023

Gislaine Moreira de Oliveira

Presidente da CPL