Dependências do Gabinete do Prefeito, através da Superintendente de Governo a Sra. Angela Xavier Belizário e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022 e no Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa em Razão de Valor nº120/COMPRADIRETA/SAD/2023 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICISTA, INCLUSO MATERIAL, PARA A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 3ºCIBM, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO., através da empresa ONIX TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.057.995/0001-79, na importância de R$ 17.743,00 (Dezessete Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico n.º 012/ PGM/2022 e alterações posteriores e DECRETO MUNICIPAL N.º 110, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA LEI FED. 14.133/2021 tendo como embasamento legal os Art. 135 e 139.

Tangará da Serra – MT, 08 de Novembro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.