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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 74/2023 , 2 de Agosto de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.896.729,20 (Um milhao e oitocentos e noventa e seis mil e setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1423

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.035,60

SUBTOTAL

39.035,60

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

1383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

Cód. Reduzido

1436

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

210.000,00

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

1469

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

850.000,00

SUBTOTAL

1.310.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.15.452.0018.20172

Cód. Reduzido

ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES

1406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.819,35

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód. Reduzido

3390390000

1471

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.929,25

001.20.244.0024.10044

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSEN

1470

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

116.945,00

SUBTOTAL

197.693,60

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0052.20185

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS

1367

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1472

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

TOTAL

1.896.729,20

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.