LEI Nº 1.220 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em consonância com art. 41, I, da Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Maringá aprovou, e ELA sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no município de Nova Maringá/MT, o “Dia do Evangélico”.

Art. 2º O “Dia do Evangélico” será comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

Art. 3º O exercício de qualquer atividade relacionada a esta data será regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Nova Maringá, 03 de novembro de 2023.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal