SÚMULA: Nomeia Servidor para coordenação, acompanhamento, preenchimento das informações, cadastramento de dados e demais procedimentos exigidos pelo Sistema de Fiscalização de Obras Públicas GEO-Obras/ Tribunal de Contas de Mato Grosso- TCE/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

Considerando as atribuições inerentes ao Sistema GEO–Obras, conforme Resolução Normativa Nº 06/2018, Resolução Normativa Nº 06/2011 e demais legislação pertinente oriunda do TCE/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Servidor Edgar Dusanoski Junior, matrícula funcional 2205, portador da cédula de identidade nº 2681874-4 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 059.224.411-32, para acompanhar, cadastrar e inserir dados do GEO – Obras, observando a tempestividade e os prazos do TCE- Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 111/2019.

Registre- se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Apiacás/MT, 08 de Novembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-