DECRETO Nº 50, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 951/2022;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 03 | 01.001.031.2001.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 21.000,00 |
| 07 | 01.001.031.2002.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 44.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 65.000,00 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 02 | 01.001.031.1050.44.90.52.99 | Equipamentos e Material permanente | R$ 4.000,00 |
| 09 | 01.001.031.2002.31.91.13.99 | Contribuições Patronais | R$ 22.000,00 |
| 11 | 01.001.031.2002.33.90.30.99 | Material de Consumo | R$ 16.000,00 |
| 15 | 01.001.031.2002.33.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 23.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 65.000,00 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 16 de outubro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume