A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC e Conselho Municipal de Cultura – CMC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a retificação do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 07/2023 CÁCERES AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO, publicado no diário oficial dos municípios Nº. 4.346 de 24 de outubro de 2023, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

ONDE SE LÊ:

1. OBJETO

1.1 (...)

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) (...)

e) (...)

Parágrafo único: Não havendo preenchido a totalidade das propostas das alíneas supracitadas, o valor correspondente, será redistribuído para Projetos classificados na lista de selecionados com o valor aproximado à alínea correspondente.

LEIA-SE:

1. OBJETO

1.1 (...)

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) (...)

e) (...)

§ 1º. Não havendo preenchido a totalidade das propostas das alíneas “a”, “b”, “c” e “e” supracitadas, o valor correspondente será redistribuído para Projetos classificados na lista de selecionados com o valor aproximado à alínea correspondente.

§ 2º. Não havendo preenchimento suficiente de proponentes elencados na alínea “d”, o valor remanescente poderá ser remanejado à um único proponente, enquadrado dentro do objeto em questão e do inciso correspondente, condicionado à apresentação de um novo projeto no prazo de 03 dias sendo este, avaliado e aprovado pela Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo Cáceres/MT, no prazo de um dia.

ONDE SE LÊ:

11. ETAPAS DO EDITAL

11.1 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

I - Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada pelos Pareceristas e pela Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo Cáceres; e

II - Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 14.

Etapa	Data Inicial	Data Final
Inscrições	24/10/2023	08/11/2023
Avaliação e seleção das propostas	13/11/2023	17/11/2023
Divulgação do Resultado Preliminar	20/11/2023
Interposição de Recursos	20/11/2023 à 22/11/2023
Análise dos Recursos	23/11/2023
Publicação da análise de recursos	27/11/2023
Divulgação do Resultado Final	29/11/2023
Etapa de Habilitação - entrega de documentos	29/11/2023 a 01/12/2023
Assinatura do Termo de Cooperação Financeira	06/12/2023 a 08/12/2023
Prazo para pagamento	18/12 a 29/12/2023
Prazo de execução das propostas	02/01/2024 a 02/09/2024
Prestação de contas	03/09/2024 a 03/11/2024

LEIA-SE:

Etapa	Data Inicial	Data Final
Inscrições	24/10/2023	15/11/2023
Avaliação e seleção das propostas	22/11/2023	28/11/2023
Divulgação do Resultado Preliminar	30/11/2023
Interposição de Recursos	30/11/2023 à 04/12/2023
Análise dos Recursos	05/12/2023
Atualização de proposta (apenas para alínea “d” do item 1.1)	05/12/2023
Publicação da análise de recursos	06/12/2023
Divulgação do Resultado Final	07/12/2023
Etapa de Habilitação - entrega de documentos	11/12/2023 a 12/12/2023
Assinatura do Termo de Cooperação Financeira	13/12/2023 a 14/12/2023
Prazo para pagamento	19/12 a 29/12/2023
Prazo de execução das propostas	02/01/2024 a 02/09/2024
Prestação de contas	03/09/2024 a 03/11/2024

Cláudio Henrique Donatoni

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022

Prof.a Dra. Maria do Socorro Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Cáceres

PORTARIA INTERNA Nº 05/2023

Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo Cáceres/MT