AVISO DE ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2023 EM RAZAO DE VALOR
9 de Novembro de 2023
Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022 e no Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa em Razão de Valor nº121/COMPRADIRETA/SAD/2023 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE PLACA DE REDE PARA ATENDER DEMANDA DO SERVIDORES IBM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA INTERNET REDE MUNDIAL DE COMUNICAÇÃO DE COMPUTADORES DO MUNICÍPIO, SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO., através da empresa R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS, inscrita no CPNJ nº 31.512.727/0001-81, na importância de R$ 4.470,00 (Quatro Mil e Quatrocentos e Setenta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico n.º 012/ PGM/2022 e alterações posteriores, DECRETO MUNICIPAL N.º 110, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA LEI FED. 14.133/2021 tendo como embasamento legal os Art. 135 e 139.
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.