P O R T A R I A Nº 0183/2023

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO DE 2023 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

EDERSON FIGUEREIDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que preconiza o art. 24, X da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para compra, venda e locação pelo Executivo Municipal.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Lucas Chaves de Aguiar

Membros: Luis Augusto Ferreira Godoi

Maria Marinalda Ribeiro

Parágrafo Primeiro - O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Parágrafo Segundo - Caberá ao presidente da comissão agendar toda e qualquer avaliação solicitada pelas Secretarias desta Prefeitura, devendo ainda, comunicar aos demais membros a hora e o local da avaliação;

Parágrafo Terceiro - Os laudos de avaliação deverão ser encaminhados ao departamento de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, aos 01º dias do mês de Setembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal