Dispõe sobre retorno da servidora Makelli Bedin Tonial ao cargo efetivo de Secretária Escolar e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o término das licenças maternidade e licença-prêmio, concedidas à servidora Makelli Bedin Tonial na forma das Portarias 027/2023 e 222/2023, ensejando o seu retorno ao seu cargo efetivo de Secretária Escolar;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, a servidora efetiva MAKELLI BEDIN TONIAL, portadora do RG nº 2.045.412-0 SSP/MT e do CPF nº 032.828.971-03, retorna nesta data ao exercício de seu cargo efetivo de Secretária Escolar, percebendo o vencimento atualizado de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, nos termos do Anexo VI – Tabela 01, da versão atualizada da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 08 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal