4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 130 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PALCO COM TABLADO E COBERTURA, TENDAS EM AÇO GALVANIZADO, CARRO DE SOM E BANHEIROS QUÍMICOS, VOLTADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE A. SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3628/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos noPREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3628/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5298/2023 de aditivação de Prazo ao contrato nº 130/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativasconstantes no Processo Administrativo n.5298/2023 da Secretaria Municipal de Administração de aditivação de prazo de contrato nº 130/2022 referente a Contrato é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PALCO COM TABLADO E COBERTURA, TENDAS EM AÇO GALVANIZADO, CARRO DE SOM E BANHEIROS QUÍMICOS, VOLTADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE A. SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO com a EMPRESABASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº09.643.592/0001-34, com a , firmam o termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/11/2023 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 349/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 130/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 01 de Novembro de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA