ESTATUTO SOCIAL
9 de Novembro de 2023
ESTATUDO SOCIAL
DENOMINAÇÃO SEDE E FORO
Art. 1º O clube Água Boa de Voleibol-ABV, é uma sociedade civil, autônoma, sem fins lucrativo, sem vinculação atividade de caráter político, religioso e partidário, que tem por fins a promoção da prática esportiva, em especial ao do Voleibol e Vôlei de praia, a conscientização desportiva, cultural, social e educacional de seus associados e familiares de associado, bem como promover outras atividades inerente ao esporte, a cultura e ao civismo, ao estudo, ao serviço social, estando sediada na avenida Olímpica,730 bairro Universitário, na cidade de Água Boa, Mato Grosso, sendo de duração indeterminada e reger-se-á plenamente pelas normas e disposições contidas nesse estatuto sendo regida por este Estatuto, e, pelos Regulamentos e Normas da Federação e Confederação às quais estiver filiada, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.615/98, de 24/03/98, atualizada pelo Decreto Federal nº 2.574/98, de 29.04.98, e pelo Código Civil em vigor, bem como pelas regras da prática desportiva pertinentes.
§ 1º. O patrimônio do ABV será constituído por todos os bens materiais móveis e imóveis que eventualmente incorporar, seja por qual meio de aquisição, oneroso ou gratuito, podendo ser por contribuições, subvenções, doações, convênios, ou outras formas congêneres permitidas, previstas ou não defesas em lei.
§ 2º O ABV será extinto por deliberação da assembleia geral extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, por perda de suas finalidades, pela fusão ou pela incorporação a outra associação com no mínimo dois terços (2/3) dos votos, sendo que seu patrimônio será doado a instituição de caridade que tenha entre outros objetivos a assistência educação de crianças e adolescentes.
DA FINALIDADE
Art. 2º O ABV, tem por finalidade:
I- Promover e proporcionar a prática e a conscientização desportiva, cultural e educacional dos seus associados; II- Promover outros empreendimentos de interesse dos seus associados, inerentes ao desporto, à cultura e ao civismo. a divulgação e a sensibilização para a prática do voleibol e de outras modalidades esportivas, com agregação de praticantes, simpatizantes e de novos praticantes, de todas as faixas etárias possíveis; III- o ensino e aperfeiçoamento teórico e prático das modalidades esportivas praticadas; IV- a organização e constituição de equipes a fim de participação em competições de todas as faixas etárias possíveis; V- promover programas esportivos de cunho social e intervenções socioeducativas, visando o desenvolvimento individual, o desenvolvimento da família e o desenvolvimento comunitário de populações vulneráveis e atividades aos portadores de necessidades especiais; VI- promover ações voltadas ao bem-estar e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, seguindo os Princípios e Diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; VII- prestar serviços e executar projetos nas áreas de atuação, especialmente esportiva, para outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins; VIII- promover atividades de iniciação esportiva; IX- promover atividades de treinamento esportivo de alto rendimento, em todas as faixas etárias, bem como participação em competições; X- desenvolver atividades esportivas em parcerias com estabelecimentos de ensino; XI- organizar treinamentos, palestras, cursos, seminários, exposições e eventos em sua área de interesse; XII- promover estudos e pesquisas, desenvolver tecnologias alternativas, produzir e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos; XIII- realizar parcerias com instituições e órgãos afins; XIV- estimular o senso cívico, patriótico, comunitário e moral da comunidade, motivando sua participação efetiva; XV- propiciar, patrocinar e participar de congressos, convenções, seminários, mesas redondas, conferências, atos culturais e artísticos, cursos técnicos, recreação social e esportiva, além de eventos esportivos; XVI- propor e participar de planos, programas e projetos promovidos pelos organismos públicos, privados e organizações não governamentais (3º setor), bem como, promover e facilitar intercâmbio com as entidades e organismos comprometidos com o associativismo e relações comunitárias, quer no âmbito nacional ou internacional; XVII- celebrar convênios, parcerias, contratos e acordos com organismo governamental e não governamental, a nível municipal, estadual, nacional e internacional, visando à consecução de seus objetivos sociais e esportivos. XVIII- Promover e/ou apoiar palestras, cursos, minicursos, oficinas, Works shopping, tanto esportivos, educacional, como culturais e certificar os participantes. DOS ASSOCIADOSArt. 3º Qualquer pessoa, independentemente de sua idade, cor, credo, raça e orientação sexual poderá pertencer a entidade, desde que esteja interessada a incentivar, participar, fomentar, divulgar a prática desportiva, principalmente o Voleibol e o Vôlei de Praia.
Art. 4º Para admissão do quadro de associado, o interessado provará que se enquadra nos termos do artigo supra, através de requerimento enviada diretoria executiva, que analisará o requerimento, aprovando a associação ou reprovado fundamentadamente. Caberá o pedido de reexame e exame da decisão, à assembleia geral.
§ 1º Fica a cargo da diretoria executiva, cobrar taxa de contribuição mensal por período fixado, sendo o valor será definido em assembleia geral;
§ 2º Os associados não responderão por quaisquer obrigações sociais, sendo o patrimônio do ABV o garantidor de qualquer obrigação sobre esta efigie.
DOS ASSOCIADOS: Direitos e Deveres
Art. 5º São direito dos associados com as obrigações quitadas:
I- Participar das reuniões cujo assunto seja de interesse comum aos associados desta entidade, com direito a voz e voto; II- Participar da assembleia geral com direito a voz e voto; III- Protestar fundamentadamente à diretoria quando considerar que as decisões tomadas nas instâncias são prejudiciais à entidade e/ou ao associado; IV- Votar e ser votado para os cargos existentes; V- Participar das atividades do clube, sendo de discricionariedade do técnico a convocação para participar de quaisquer competições. VI- Subscrever pedido de convocação de Assembleia Geral, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. VII- Os sócios-honorários serão:a) o Prefeito Municipal de Água Boa;
b) o Secretário Municipal de Esportes ou, na falta deste cargo, o Coordenador Municipal de Esportes, ou congênere;
c) as pessoas que se fizerem credoras dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao ABV, por proposta da diretoria à Assembleia Geral.
VIII- Os sócios-beneméritos serão aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da Diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados ao ABV.DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 6º São deveres dos associados:
I- Cumprir fielmente a disposições desse estatuto e seus regulamentos; II- Acatar todas as decisões da diretoria executiva, dos conselhos e da assembleia geral; III- Manter suas obrigações pecuniárias satisfeitas tempestivamente; IV- Manter relacionamento harmonioso para com os membros da associação; V- Zelar pelo patrimônio da entidade sendo responsável civil e penalmente pelo uso inadequado e quaisquer danos que causa ao mesmo; VI- Levar ao conhecimento da diretoria qualquer irregularidade que tiver conhecimento referente a utilização e distinção irregular dos itens jurídicos do ABV, bem como o cumprimento das normas regimentais. Cada associado é fiscal dos bens da entidade, de seu uso e destinação.DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º O clube Água Boa de Voleibol-ABV, será administrado por:
I- Assembleia Geral; II- Diretoria Executiva; III- Conselho Fiscal; e IV- Conselho Deliberativo.DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 8º A assembleia geral é o órgão máximo e soberano do ABV, ocorrerá de maneira ordinária a cada início de semestre e extraordinariamente conforme a necessidade nos termos regimentais.
Art. 9º Assembleia geral será convocada por escrito, afixado na sede e locais de atividades, com antecedência de 10 dias quando ordinária, pelo presidente da diretoria executiva e três dias úteis quando extraordinária, pelo presidente dos conselhos e da diretoria executiva individualmente ou em conjunto.
Art. 10º compete exclusivamente a assembleia geral:
I- Aprovaram o estatuto bem como suas alterações em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim exclusivo, com no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presente; II- Destituir administradores e demais sócios, em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim exclusivo, com no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presente; III- Eleger os membros da diretoria executiva e dos conselheiros; IV- Deliberar e votar extinção, fusão ou incorporação do ABV; V- Apreciar e aprovar as contas do ABV; VI- deliberar e votar sobre o pedido de reexame das punições impostas; VII- Decidir sobre os pedidos de reexame e de pedidos de associação; VIII- Decidir sobre a omissão e divergência de interpretação do estatuto e dos demais regulamentos internos por venturas existentes.Art. 11º Assembleia geral será instalada mediante a presença da maioria dos Associados em primeira convocação, e caso frustrada, instalar-se-á no mesmo dia e local, 30 (trinta) minutos após o horário inicialmente marcado, onde funcionará apenas com os associados presentes, independentemente de qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas através de decisão da maioria dos votantes.
DÁ DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 12º O clube será administrado por uma diretoria executiva em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo conselho deliberativo e com seus atos fiscalizados pelo conselho fino fiscal com mandato de três anos, podendo ser membros reeleitos por igual período e será composta dos seguintes membros:
I- Presidente; II- vice-presidente; III- secretário; IV- secretário adjunto; V- tesoureiro e, VI- tesoureiro adjunto.Art. 13º Ocorrendo vacância em qualquer um dos Cargos da diretoria executiva seu sucessor será eleito em assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente ou quem sua vez fizer, no prazo de 20 dias.
Art. 14º As reuniões da diretoria executiva ocorrerão ordinariamente uma vez por mês em data a ser estabelecida podendo ser realizada de outras formas conforme a necessidade.
Art. 15º Compete ao presidente:
I- Representar oficialmente a entidade inclusive em juízo; II- Determinar a convocação da reunião da diretoria executiva e presidi-la; III- Convocar a assembleia geral e presidi-la; IV- Assinar a correspondência da entidade, publicar o livro caixa e demais escriturações, inclusive os balanceiros mensais e o balancete anual de verificação; V- Abrir conta bancária em nome do ABV e movimentá-la em conjunto com o tesoureiro; VI- Desempatar as votações da diretoria executiva; VII- Orientar, coordenar e supervisionar as atividades do ABV VIII- Criar comissões e grupos de trabalho em conjunto com o conselho deliberativo, necessário ao bom desenvolvimento das atividades do ABV bem como provê-los e estrutura-los; IX- Zelar e fazer zelar pela conservação do patrimônio social e fazer cumprir fielmente esse estatuto; X- Fazer a programação de treinamentos e escolinhas, bem como cronograma de assistência aos estudos e reforços escolares; XI- Prever no orçamento anual recursos financeiros para a promoção social, auxílio financeiro aos atletas; XII- Fazer a programação dos jogos, torneios e campeonatos que ABV venha participar, promover e/ou apoiar; XIII- Determinar a constituição de comissão sindicante para a apuração de irregularidades, e faltas dos membros da diretoria executiva, dos Conselhos e dos associados em geral.Art. 16º Compete ao vice-presidente:
I- Auxiliar o presidente em todas as suas atividades e substituí-los em ausência ou impedimento.Art. 17º Completo o secretário:
I- Secretariar as reuniões da diretoria executiva redigir as atas e assiná-las juntamente com o presidente; II- Orientar, organizar e executar os serviços da secretaria bem como assinar junto com o presidente a correspondência do ABV; III- Redigir e expedir aviso circulares, boletim, comunicações, editais e convocação para assembleia geral; IV- Organizar e manterem em ordem e atualizado o cadastro geral dos associados.Art. 18º Compete ao secretário adjunto:
I- Auxiliar o secretário em suas atividades e substituídos em sua ausência ou impedimento.Art. 19º Complete ao tesoureiro:
I- Organizar e manter em dia a contabilidade; II- Ter sob sua guarda e responsabilidade documentos e livros contábeis, além de cártulas de créditos dos ABV; III- Assinar com o presidente os documentos que importem em movimentações financeira; IV- Depositar em conta bancária aberta em nome do clube a importância arrecadadas com patrocínios, mensalidades, doações, promoções, bem como, efetuar o pagamento das contas e despesas que tenha sido aprovado pela diretoria executiva; V- Apresentar trimestralmente a diretoria executiva os balancetes de verificação com o movimento do caixa, acompanhado dos respectivos comprovantes de receita e despesa, devidamente visadas, que após sua aprovação pela direita executiva apreciada pelo conselho fiscal, serão divulgados para conhecimentos Associados idêntico o procedimento deverá ser tomado no balancete anual; VI- Prestar contas trimestralmente juntamente com o presidente na assembleia Geral ordinário ou convocada exclusivamente para esse fim.Art. 20º Competes ao tesoureiro adjunto:
I- auxiliar o tesoureiro em todas as suas atividades e substituí-lo em caso de impedimento ou ausência; II- Providenciar e fiscalizar a cobrança de mensalidades e vendas do ABV; III- Notificar os sócios em atraso da mensalidade dando-lhes prazo para regularizar as pendencia.DO CONSELHO FISCAL
Art. 21º O Conselho Fiscal será composto por três membros do clube eleitos em assembleia geral ordinária por período de três anos, sendo aptos a serem votados os membros que manifestarem interesses até a data da assembleia.
§ 1º: Dentre os escolhidos pela assembleia o mais votado será o presidente do conselho fiscal, em caso de empate será o presidente o mais velho.
§ 2º: Cabe ao presidente do conselho o voto de desempate nas decisões tomadas por esse conselho.
Art. 22º Compete ao conselho fiscal
I- Fiscalizar toda a vida financeira do clube, através de análise dos balanceiros e documentos contábeis de sorte a verificar a regularidade e licitude dos procedimentos financeiros da diretoria executiva; II- Abrir prazo de 15 dias para regularização de quaisquer irregularidades existentes na gestão da diretoria executiva; III- Convocar assembleia geral extraordinária para exposição de irregularidade não sanada nos prazos no concedido e tomada de providencias.Art. 23º Em caso de vacância será eleito dentre os associados novos Conselheiros e cumprirá o restante do mandato escolhido em assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente ou quem sua vez fizer, no prazo de 20 dias.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 24º O conselho deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional do ABV, será composto por cinco membros, devendo necessariamente ter um membro da diretoria executiva, bem como um membro atleta, eleito pelo período de três anos eleito dentre seus membros, e, sendo aptos a serem votados os membros que manifestarem interesses até a data da assembleia. Mediante a processo eletivo restrito a esse, seja escolhido o presidente do conselho deliberativo, e outro membro o secretário. Em caso de vacância será eleito dentre os associados o novo Conselheiro que cumprirá o restante do mandato.
§ 1º: O atleta mais votado na assembleia será automaticamente o representante da categoria.
§ 2º: O representante da Diretoria Executiva será escolhido em votação interna.
Art. 25º Compete ao conselho deliberativo
I- Deliberar sobre as diretrizes e políticas e atuação, expansão e administração do ABV, as quais deverão ser implementadas pela diretoria Executiva; II- Determinar metas e estratégias para serem colocadas em prática, afim de garantir o sucesso do projeto implantado; III- Deliberar sobre assuntos e fatos que envolvam o ABV; IV- Convocar assembleia geral com caráter único e especifico; V- Fiscalização sobre a gestão; VI- Cabe ao presidente do conselho deliberativo o voto de desempate nas decisões tomadas por esse conselho.DAS ELEIÇÕES
Art. 26º As eleições serão organizadas por uma comissão eleitoral, escolhida em assembleia geral composta por três membros responsáveis pela recepção dos requerimentos de candidatura da chapa, bem como verificar se estão aptos a serem votados.
Art. 27º A votação dar-se-á através de voto inscrito depositando em uma urna exclusiva para esse fim.
Art. 28º A eleição para o conselho será realizada após a eleição para a diretoria executiva.
Art. 29º É lícito os candidatos às eleições no uso da propaganda eleitoral junto aos Associados mediante a apresentação de plataformas, plano de ação, programas de trabalho e demais esclarecimento de interesse da classe.
Art. 30º A chapa e os candidatos obtiverem maior número de votos serão declarados eleitos, em caso de empate nova votação será realizada em no máximo 10 dias com as duas chapas mais lotadas.
Art. 31º Em caso de empate na eleição do Conselho o critério de desempate será o de maior tempo de associação, após, mais idoso, após, aquele que tiver menor quantidade de punições, após, nova votação dentre os empatados.
Art. 32º Toda e qualquer propaganda deverá ser com moderação e temperança de sorte a não prejudicar as atividades do ABV, incorrendo os que cometerem excesso nas penas cometidas nesse estatuto.
Art. 33º A propaganda eleitoral será encerrada 24 horas antes do início da eleição, ficando proibida também a expedição e divulgação de qualquer comunicado que tenha influir no pleito, após o termo acima indicado.
DA SINDICÂNCIA INTERNAS E DAS PUNIÇÕES
Art. 34º Todo associado que cometerem irregularidade no exercício de suas funções, praticar ato atentatório a dignidade e ao bom nome do ABV e outros ilícitos durante as atividades do clube estará sujeito a punição havendo justa causa.
Art. 35º O presidente da Diretoria Executiva, de ofício ou mediante requerimento, designará uma comissão sindicante, composta por três membros, para instalar sindicância interna, que apurará as denúncias formuladas, concluíra com o prazo de mérito e encaminhado aos atos da diretoria executiva que decidirá com juízo de mérito e encaminhara os autos a diretoria executiva, que decidira pela advertência verbal, advertência escrita, restrição de direitos, suspensão ou exclusão conforme a gravidade dos fatos e a condição pessoal do infrator, sem isenção de eventual responsabilidade civil e criminal, assegurando o direito a defesa do associado.
Art. 36º A sindicância será concluída em 30 (trinta) dias podendo ser requerido ao presidente da Diretoria Executiva, pedido fundamentado de dedicação de prazo, por igual lapso.
Art. 37º Da decisão da Diretoria Executiva caberá pedido de reexame à assembleia geral, sem efeito suspensivo.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38º O presente estatuto poderá sofrer alterações, acrescentado e retirado artigos e incisos sempre que necessário, a pedido da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e/ou pelo(s) associado(s) , desde que seja em assembleia geral extraordinária com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presente na assembleia.
§ 1º. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presente na assembleia geral especificamente convocada especialmente para esse fim, não podendo ela ser deliberada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 39º O presente o estatuto, aprovado em assembleia geral, será registrado no notório serviço de Registro Civil de pessoa jurídica, e publicado no Diário Oficial do Estado na forma das legislações viventes e matéria.
Art. 40º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Art. 41º. O presente estatuto foi aprovado e consolidado pela Assembleia Geral realizada no dia 04 de abril de 2023.
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Luiz Henrique Gabriel de Souza
Secretario
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Gelcione Carlos da Silva Ferreira
OAB/MT 32.163-0
Clube Água Boa de Voleibol
Presidente/Jurídico