Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor, conforme solicitado no ofício nº 3751/SME/2023. Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR NAD 3903/2023

ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM

ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 159 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTES: 1.500.1001000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 60.176,10

INSERIR

ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2039 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 986 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTES: 2553.0000000 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 7.262,67

ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2039 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 990 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTES: 27590000701 – FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 52.913,43

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 08 de novembro de 2023.

______________­­­­­­­­­­­­­­________________________­_________­

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal