PROCESSOADMINISTRATIVON°.154/2023.

PREGÃOELETRÔNICON°.047/2023.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalvesde Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.545.557/0001-33, estabelecida AV RAD. EDSON LUIZ DA SILVA,1037, TIJUCAL, CUIABA- MT, CEP: 78.088-000

neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor JOAO BATISTA ALVES VIEIRA,daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 154/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DOOBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOSPREÇOS

2.1 - O preço para Contratação de Empresa para para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
40997	BOLACHA SEM GLUTEN - SEM GLUTEN ISENTO DE GLUTEN EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 100G. FABRICACAO: MAXIMO DE 60 DIAS VALIDADE: MINIMO DE 10 MESES. A ROTULAGEM	UNIDADE	CAMIL	50,0000	10,6200	531,00

	DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMACOES: NOME E/OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE E INFORMACOES NUTRICIONAIS. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA RENATA.
40999	CALDO DE CARNE, CAIXA COM 06 TABLETES - 19G - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, COMPOSICAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE - REGISTRO NO MS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KNOR E MAGGI.	CAIXA 6,000 UNIDADE	APTI	440,0000	2,2500	990,00
41000	CALDO DE GALINHA CAIXA COM 06 TABLETES DE 19G, - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, COMPOSICAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. - REGISTRO NO MS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KNOR E MAGGI.	CAIXA 6,000 UNIDADE	APTI	440,0000	2,2500	990,00
41005	FARINHA DE MANDIOCA, FABRICADA Á PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMAS SÃS, PRODUTO LIVRE DE ATÉRIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. PACOTE DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 1000 GRAMASS. EMBALAGEM DE 1 KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA YOKI.	PACOTE 1 QUILO	FAVORITA	1330,0000	7,9000	10.507,00
41006	FARINHA DE TRIGO TIPO I - ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, 100% PURA DE EXCELENTE QUALIDADE, PO BRANCO, FINO E DE FACIL ESCOAMENTO, NAO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES. EMBALAGEM INTACTA DE 1KG, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DATA DA FABRICACAO DATA DE VALIDADE E NUMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SUPERIORE, SOL, DONA BENTA.	PACOTE 1 QUILO	DALLAS	2000,0000	5,0300	10.060,00
41011	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: CEREJA, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR	UNIDADE	SOL	4540,0000	1,8600	8.444,40
41012	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: FRAMBOESA, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, KODILAR.	UNIDADE	SOL	40,0000	2,0000	80,00
41013	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: LIMAO, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR.	UNIDADE	SOL	4580,0000	1,8900	8.656,20
41014	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: MARACUJA, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR.	UNIDADE	SOL	4580,0000	1,8900	8.656,20
41015	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: MORANGO, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR.	UNIDADE	SOL	4580,0000	1,8900	8.656,20

41016	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: PESSEGO, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR.	UNIDADE	SOL	4540,0000	1,8900	8.580,60
41017	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: TUTTI-FRUTTI, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL,KODILAR.	UNIDADE	SOL	4540,0000	1,8900	8.580,60
41018	GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: UVA, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR	UNIDADE	SOL	4540,0000	1,8900	8.580,60
41047	ARROZ INTEGRAL - TIPO 1, LONGO, 100% ARROZ INTEGRAL REDONDO OU AGULHINHA DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA, FONTE DE FIBRA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: CRISTAL, URBANO, CAMIL.	PACOTE 1 QUILO	TIO LINO	1020,0000	7,9000	8.058,00
41048	AVEIA EM FLOCOS - AVEIA EM FLOCOS FINOS, COM A IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ROTULO COM INGREDIENTES E VALOR NUTRICIONAL, PESO, FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE MINIMA DE 3 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM: 200 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: NESTLE, QUAKER, YOKI	PACOTE 200,000 GRAMA	NATURALE	388,0000	3,9200	1.520,96
41057	FARINHA DE ROSCA - ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA E DEVE CONTER: DATA DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DA MARCA, NÚMERO DO LOTE, PROCEDÊNCIA, COMPOSIÇÃO. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500G. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: YOKI, SINHÁ.	PACOTE 500,000 GRAMA	DIODORO	780,0000	7,9500	6.201,00
41061	FOSFORO - CONFECCIONADO EM MADEIRA DE 1º QUALIDADE, ACABAMENTO PERFEITO, COM PONTO ABRASIVA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 CM NO COMPRIMENTO TOTAL, ACONDICIONADO EM CAIXAS RESISTENTES CONTENDO APROXIMADAMENTE 40 PALITOS, REEMBALADO PACOTE COM 10 CAIXAS.	CAIXA 40,000 UNIDADE	PARANA	590,0000	3,6000	2.124,00
41064	KETCHUP TRADICIONAL COMPOSICAO: POLPA DE TOMATE, ACICAR, VINAGRE, SAL, CONDIMENTO PREPARADO, ESPESSANTES PECTINA E GOMA GUAR, CONSERVADOR SORBATO DE POTASSIO E EDULCORANTE ARTIFICIAL SUCRALOSE. DE 300 GRAMAS CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, C/ REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, OBEDECENDO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: HEINZ, HELLMANN´S, QUERO.	FRASCO 300,000 GRAMA	VAL	146,0000	6,6500	970,90
41065	LEITE DE COCO NATURAL, CONCENTRADO, ACUCARADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO, PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE PLASTICO 200 ML CADA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: DU COCO, SOCOCO, SERIGY.	FRASCO 200,000 MILILITRO	BAHIA	320,0000	4,5200	1.446,40
41072	FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO PARA PREPARO DE BOLOS, CUSCUZ E POLENTA. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. SIMILAR	PACOTE 500,000	BONOMILH	430,0000	3,6300	1.560,90

	OU SUPERIOR AS MARCAS: YOKI, QUAKER.	GRAMA	O
41074	MISTURA PARA BOLO SABOR AIPIM- INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO (ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO), AÇÚCAR, ÓLEO VEGETAL REFINADO, ESTABILIZANTES E AROMAS PERMITIDOS. EMBALAGEM: 400 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: FLEISHMANN, SOL, NITA.	PACOTE 400,000 GRAMA	APTI	280,0000	6,5800	1.842,40
41079	MOSTARDA COMPOSTO DE VINAGRE, OLEO, ACUCAR, SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, DE CONSISTENCIA CREMOSA, COR AMARELA, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES DE PREPARO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICO, CONTENDO 200 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: HEMMER.	FRASCO 200,000 GRAMA	CAMPO BELO	40,0000	5,6500	226,00
41080	PALMITO EM CONSEVA - BOA QUALIDADE, PICADO, EM CONSERVA, ARMAZENADO EM POTES DE VIDRO DE 550 GRAMAS E PESO DRENADO DE 330 GRAMAS, DEVIDAMENTE ROTULADO E IDENTIFICADO NOS ASPECTOS QUALITATIVO, QUANTITATIVO, PRAZO DE VALIDADE, MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO E DEMAIS DADOS CONFORME AS DISPOSICOES DA LEGISLACAO EM VIGOR. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: LA VIOLETERA, KAMOKA.	VIDRO 500,000 GRAMA	B.BOM	280,0000	17,2300	4.824,40
41097	OLEO DE COCO EXTRA VIRGEM EMBALAGEM DE 200ML	FRASCO 200,000 MILILITRO	DUCOCO	164,0000	23,9500	3.927,80
41112	LEITE CONDENSADO INGREDIENTES: LEITE SEMIDESNATADO, ACUCAR, LEITE EM PO DESNATADO, E LACTOSE. EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, CONTENDO INFORMACOES DOS INGREDIENTES, COMPOSICAO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MA, INSPECIONADO PELO SIF. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS MOCA, PIRACANJUBA, ITAMBE. EMBALAGEM DE 395 GRAMAS	LATA 395,000 GRAMA	TIROL	770,0000	7,1200	5.482,40
81437	BOLACHA ÁGUA E SAL SEM LACTOSE: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA No 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, ACUCAR, SEM COLESTEROL, SEM LACTOSE. CARACTERISTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: PACOTES COM DUPLA EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, RESISTENTE, ATOXICA, LACRADA, CONTENDO 300 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MINIMO 08 MESES DE VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA LIANE.	UNIDADE	DALLAS	700,0000	6,6500	4.655,00
81441	ERVILHA EM CONSERVA EMBALAGEM 170G, PREPARADO COM ERVILHAS PREVIAMENTE DEBULHADAS, ENVASADAS, PRATICAMENTE CRUAS, REIDRATADAS OU PRE-COZIDAS, IMERSAS OU NAO EM LIQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA, SUBMETIDA A PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADOS NOS RECIPIENTES UTILIZADOS A FIM DE EVITAR SUA ALTERACAO. INGREDIENTES: ERVILHA E SALMOURA (ÁGUA, SAL E ACUCAR). NAO CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM EM SACHE, CONTENDO 200G, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR O NOME E MARCA DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE E TABELA DE INFORMACOES NUTRICIONAIS. SIMILAR OU	LATA 170,000 GRAMA	OLE	1120,0000	4,1000	4.592,00

	SUPERIOR AS MARCAS: FUGINI, PREDILECTA.
84956	BOLACHA DE ÁGUA E SAL, BOLACHA SALGADA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIGO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL REFINADO, ACUCAR, SORO DE LEITE EM PO OU LEITE EM PO E OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS DESDE QUE MENCIONADAS, ATENDENDO AS CONDICOES GERAIS DA NTA 48 DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. PACOTES DE NO MINIMO 345G CADA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS MARILAN E MABEL.	UNIDADE	DALLAS	2510,0000	5,5200	13.855,20
84959	MILHO VERDE EM CONSERVA COM ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIAR AOS MESMOS E DEVERAO ESTAR ISENTOS DE RANCO E DE OUTRAS CARACTERISTICAS INDESEJAVEIS. COM PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 170 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: QUERO, FUGINI.	LATA 200,000 GRAMA	OLE	1850,0000	5,0800	9.398,00
TOTAL FORNECEDOR					153.998,16

3 -DAVIGÊNCIAEDAEFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 7 (SETE) dias para não perecíveis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,

§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 -DACONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 -DOSDIREITOSE OBRIGAÇÕESDASPARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

Secretaria Municipal de AssistênciaSocial	Fiscal: Daniel Jose Soares França, matricula nº 119658 Suplente: Joice Campos Martins, matricula nº 13705
SecretariaMunicipaldeFinanças	Fiscal: Alessandra Peres, matricula nº 119536 Suplente: Pedro Arantes Bilego, matricula nº 119612
SecretariaMunicipalPlanejamentoUrbano e Obras	Fiscal: Alba Marcia Ferreira Leal, matricula nº 101 Suplente: Kesia Nobre de Sousa, matricula nº 13736
Secretaria Municipal deTransporteseServiçosPúblicos	Fiscal: Agatha Rocha Munaro, matricula nº 13937 Suplente: Matheus Marson Gomes, matricula nº 13993
SecretariaMunicipaldeSaúde	Fiscal: Jeandra Millena Cardoso, matricula nº 13064 Suplente: Herica Lorraine Peres, matricula nº 12860
SecretariaMunicipaldeTurismo	Fiscal: Luciana Costa da Silva, matricula nº 133875 Suplente: Valdeir Rosa Garçes jr, matricula nº 119684
GabinetedoPrefeito	Fiscal: Núbia Carla Moreira, matricula nº 12426 Suplente: Monnalisa Sousa Rodrigues, matricula nº 119016
SecretariaMunicipaldeCultura	Fiscal: Edson Araujo de Oliveira, matricula nº 13781 Suplente: Divaldo Pereira Da Silva, matricula nº 8
SecretariaMunicipaldePlanejamento	Fiscal: Ygor Vinicius Marques Cardoso, matricula nº 13672 Suplente: Douglas Pereira, matricula nº 12405
SecretariaMunicipaldeAdministração	Fiscal: Simone Porto da Silva, matricula nº 119482 Suplente: Jessica Vieira dos Santos, matricula nº 119122
SecretariaMunicipaldeEsporteeLazer	Fiscal: Elka Rosa de Jesus, matricula nº 670 Suplente: Carlos Mauro Amorim Nunes, matricula nº 371
SecretariaMunicipaldePescaeAquicultura	Fiscal: Maria Rita Coelho de Melo Leal, matricula nº 13816 Suplente: Aryane Leão Moraes, matricula nº 10502
ProcuradoriaGeraldoMunicipio	Fiscal: Fernanda Silva Miranda, matricula nº Suplente: Roberta Petry Giacomoli, matricula nº
SecretariaMunicipaldeMeioAmbiente	Fiscal: Vanessa Moreira Victor Oliveira, matricula nº 13824 Suplente: Valter Sousa Brito, matricula nº 119390

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de

cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕESGERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 047/2023e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 154/2023.

10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças 27 de Outubro de 2023

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

COMERCIALLUARLTDA

CNPJ nº. 02.545.557/0001-33