DECRETO N° 132/2023
9 de Novembro de 2023
DECRETO N° 132/2023
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022 e Lei Complementar 121/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a Gratificação salarial de 30% ao servidor JOÃO EVANGELISTA ALVES DA CUNHA, matricula 1569, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 40h, nomeado no cargo em comissão de Chefe de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de agosto de 2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de agosto de 2023
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças