EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 08 de Novembro de 2023
9 de Novembro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ALAIDE RAMON BEZERRA (ESPÓLIO DE) | 019.404.258-83 | 9875/00167/2023 |
| ALAIDE RAMON BEZERRA (ESPÓLIO DE) | 019.404.258-83 | 9875/00168/2023 |
| ANTONIO GONCALVES DE SOUZA | 461.121.388-91 | 9875/00171/2023 |
| ANTONIO GONCALVES DE SOUZA | 461.121.388-91 | 9875/00172/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Matrícula: 00011274
Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017
Assinatura:
Data de afixação: 08/11/2023
Data de desafixação: 23/11/2023