O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 10.333, de 22 de março de 2022;

RESOLVE:

Art.1º Conceder afastamento médico ao servidor ATHANAGILDO DA COSTA E FARIA, cargo auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 29/09/2023 a 28/11/2023.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de novembro de 2023.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração