LEI Nº 1095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$189.257,84 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 189.257,84

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

688 12.361.0010.2264MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR / SAL. EDUC. 37.505,33

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 550

2 Recursos de Exercícios Anteriores

689 12.361.0010.2265MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE 86.031,78

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 553

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

687 12.361.0016.2011MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 65.720,73

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 189.257,84

Fontes de Recurso

2 540 65.720,73

2 550 37.505,33

2 553 86.031,78

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 08 de NOVEMBRO de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87