LEI Nº 1098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$903.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 903.000,00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011.2217.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 571

2 Recursos de Exercícios Anteriores

27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 28.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

AVENIDA CORONEL BOTELHO

03507514/0001-26 Exercício: 2023

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 903.000,00

Fontes de Recurso

2 500 753.000,00

2 571 150.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

AVENIDA CORONEL BOTELHO

03507514/0001-26 Exercício: 2023

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 08 de NOVEMBRO de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87