DECRETO Nº 68 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Habitação, conforme previsão da Lei nº 8.221/2004, alterada pela Lei nº 8.539/2006.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Habitação do Município de Alto Paraguai, os seguintes membros:

GOVERNAMENTAL:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Elizabete Mendes Borges Pedroso;

Representante da Secretaria Municipal de Receita e Controle: Vailde Luciana de Oliveira;

Representante do Jurídico Municipal: Emanuela de Almeida Amorim;

Representante da Câmara Municipal: Célia Rocha Abreu.

NÃO GOVERNAMENTAL:

Representante do Sindicato do Trabalhador Rural: Eva Lúcia Calixto de Souza;

Representante da Igreja Católica: Ilso Rodriguez;

Representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Lucivaldo Manoel de Arruda;

Representante da Associação dos Pequenos Produtores – APRUSA: Milto de Campos Luz.

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 08 de novembro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal